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Política de Privacidade

FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob no. 29.886.187/0001-54, com sede situada à Rua Jesuíno Arruda, n° 676, Conjunto 92, Itaim Bibi, CEP 04532-082, São Paulo, SP, telefone (11) 3078 0324/7794 e (19) 99361-0791, e-mail: contato@finpec.agr.br, comprometida com o respeito e compromisso de assegurar a privacidade e proteção de dados de todos seus clientes, parceiros, fornecedores, sócios, empregados e visitantes, que se utilizam dos respectivos ambientes digitais e/ou físicos de sua propriedade, estabelece a presente Política Externa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Política) deste sítio eletrônico, nos termos e condições abaixo descritas.

1) DO OBJETIVO

1.1. Em atendimento não só a Lei no. 13.709/2018, comumente chamada de Lei Geral de Proteção de Dados, como também às demais leis, decretos, normativos, resoluções aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais, esta “Política” visa cumprir os princípios da transparência, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, dentre outros que norteiam o assunto, bem como respeitar os direitos dos titulares de dados pessoais tratados de alguma forma pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA.

2) DOS TIPOS DE ATUAÇÃO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FÍSICAS

2.1. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA atuará como controladora de dados pessoais de pessoas físicas dentro do contexto de relação direta mantida com os titulares de tais dados. Salienta-se que nesta modalidade, caberá à controladora a responsabilidade por todas as decisões tomadas durante todo o ciclo de vida dos respectivos dados pessoais.

2.2. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA poderá, ainda, atuar como operadora de dados pessoais de pessoas físicas, especialmente dentro do contexto de prestação de serviços relacionados as atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto os imobiliários, bem como preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo. Salienta-se que nesta modalidade, caberá à operadora a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais, nos exatos termos e condições previamente estabelecidas pelo respectivo controlador.

3) DOS DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FÍSICAS COLETADOS

3.1. Na qualidade de controladora de dados pessoais, A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA poderá tratar os seguintes dados de seus clientes, fornecedores, parceiros, visitantes, dentre outros, desde que pessoas físicas:

a) Necessários para identificação, qualificação, formalização de contratos, inclusive os procedimentos preparatórios, bem como para proteção ao crédito com a respectiva formação de perfil de investidor: nome completo, sexo, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, regime de casamento, profissão, dados contidos em documentos oficiais ou não de identificação, tais como, mas não se limitando a: RG, CPF, CTPS, CNH, OAB, CREA, dentre outros; endereço eletrônico, residencial e profissional, número de telefone fixo e celular, renda mensal, dentre outros.

3.2. Na qualidade de operadora de dados pessoais de pessoas físicas, a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA poderá tratar dados em conformidade com as demandas recebidas pelos respectivos clientes, controladores dos dados.

3.3. Esclarece-se desde já que ao visitar o endereço eletrônico da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, o usuário somente terá dados pessoais coletados se e quando da utilização da simulação de investimento disponibilizada pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA no referido ambiente, optar pelo recebimento da respectiva simulação por e-mail, oportunidade em que deverá obrigatoriamente fornecer o nome completo e o endereço eletrônico.

3.4. Ao optar pela execução da simulação de investimento com o recebimento desta por e-mail, em conformidade com o descrito no item 3.3, ainda que não concretize a operação através da plataforma específica disponibilizada para tal, o usuário dará pleno e inequívoco consentimento no que se refere a coleta e tratamento de alguns dos seus dados pessoais pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, a saber: nome e e-mail.

3.5. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA esclarece ainda que, no momento da simulação de investimento, será oportunizado ao usuário o consentimento quanto ao envio do respectivo resultado através de correspondência eletrônica, bem como a concordância com esta Política e portanto poderá receber eventuais informativos e novidades trazidas pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA. Caso não tenha este interesse, ao usuário será dada a oportunidade de não consentir com este envio e, ainda assim, obter o resultado da pretendida simulação através das informações disponibilizadas na tela inicial do sítio eletrônico da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA.

3.6. Esclarece-se que, o investidor possui o direito de, a qualquer tempo, revogar o respectivo consentimento conferido para o recebimento de informações e novidades, mesmo que a regular autorização tenha sido concedida anteriormente, salvo se a revogação do consentimento for proibida por lei ou se os dados coletados e tratados pela FINPEC AGRONEGÓCIOS estiverem albergados sob outra base legal de tratamento de dados, nos termos da legislação pátria.

3.7. Ainda, a efetiva operação somente ocorrerá através da plataforma específica para tal, disponibilizada pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA através de download do aplicativo, inclusive pelo “Google Play” e/ou “Apple Store”, sendo que nesta situação de efetivo investimento é que outros dados poderão ser coletados do investidor, ressaltando-se desde já que, quando do ingresso no referido aplicativo e antes de efetuar a operação de investimento, o usuário/investidor terá ciência acerca de toda a operação, política de privacidade e proteção de dados específica, dentre outras informações relevantes para a concretização da transparência, finalidade, adequação, necessidade, prevenção, dentre outros princípios que norteiam a legislação e as relações sociais.

4) DAS FINALIDADES NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FÍSICAS

4.1. Na qualidade de controladora de dados pessoais de pessoas físicas coletados através dos respectivos sítios eletrônicos e/ou aplicativo de investimento, a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA tratará os dados pessoais de pessoas físicas e/ou de representantes de pessoa jurídicas para fins de prévia formalização e execução de contratos, inclusive para que haja a possibilidade de emissão de Cédula de Produto Rural Financeira (CPRF), formalização de contratos de prestação de serviços e até mesmo de compra e venda de bovinos, inclusive a termo; registro de documentos/contratos/títulos perante Cartórios de Notas e Títulos e/ou de Registro de Imóveis, entidades autorizadas a atuarem no mercado de capitais (bolsa, balcão, dentre outros); bem como para proceder com crédito, faturamento, pagamento, cobrança, realização de serviços contábeis; atendimento de eventuais pedidos de órgãos estatais, administrativos ou judiciais, dentre outros estabelecimentos comerciais ligados direta ou indiretamente com as atividades supracitadas.

4.2. Na qualidade de operadora de dados pessoais, a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA poderá tratar os dados pessoais de pessoas físicas para a prestação de serviços relacionados a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral e preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo.

5) DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Na qualidade de controladora e/ou operadora de dados pessoais, a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, para assegurar o cumprimento das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados e serão tratados, poderá compartilhá-los com:

a) Navis Systems Engenharia de Software Ltda (Navis.Systems), pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob n°. 40.014.618/0001-25, situada na Rua Alexandre Dumas, 1923, CJ 104, Chácara Santo Antônio, CEP 01419-002, São Paulo, SP, Brasil, contratada para gerir o sítio eletrônico da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA bem como para desenvolver e realizar a manutenção da plataforma/aplicativo que possibilitará o efetivo investimento por parte do usuário/investidor.

b) Provedores de softwares, serviços de hospedagem, gerenciados pelo Amazon AWS Serviços Brasil Ltda, cujo CNPJ é 23.412.247/0001-10, com o objetivo de gerir o armazenamento dos dados pessoais e outras informações do sítio eletrônico, bem como da plataforma criada para operacionalizar os investimentos fomentados pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA.

c) Escritório de contabilidade parceiro, cujo nome é Verdus Serviços Profissionais de Contabilidade S/S Ltda, inscrito no CPNJ/MF sob n°. 23.092.592/0001-14, que auxilia no processamento de todo o fluxo organizacional referentes aos contratos de trabalho mantidos com os empregados, inclusive no que se refere a gestão da política de benefícios estabelecida pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, bem como faz a gestão da distribuição de lucro e pró-labore de sócios patrimoniais e de serviços, e administração contábil e tributária da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA;

d) Escritório de advocacia Arone Coutinho Advocacia, inscrito no CNPJ sob o n°. 30.921.620/0001-24 e Machado Nunes, Marques e Gutierrez Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ sob o n. 27.389.845/0001-77 que auxiliam nas demandas e assessoria jurídica necessárias para a operacionalização das atividades empresariais da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA;

e) Banco Ribeirão Preto, inscrito no CNPJ sob o n°. 00.517.645/0001-04, que também auxiliará nas operações realizadas pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, seja na qualidade de operador quanto na de controlador de dados, ou qualquer outra empresa e/ou instituição financeira que passar a prestar serviços em consonância com o escopo apresentado na presente Política;

f) Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outros órgãos estatais reguladores;

g) Órgãos e autoridades estatais/governamentais, administrativos e judiciais, e até mesmo privados que, por força de lei ou para possibilitar a execução de contrato, necessitem de dados pessoais, tais como: Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia; Receita Federal, Instituto Nacional de Previdência Privada (INSS), Caixa Econômica Federal, SUSEP, ANATEL, ANVISA, securitizadora, operadora de planos de saúde;

h) Outras empresas que compõem ou vierem a compor o grupo econômico da FINPEC.

5.2. Caso o tratamento dos dados pessoais realizado pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA se baseie no consentimento do titular, também haverá o consentimento expresso para o compartilhamento de dados, desde que a hipótese não encontre exceção prevista na legislação brasileira.

5.3. Sempre que houver a alteração na prestação de serviços, a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA atualizará a presente “Política” para dar a transparência necessária ao tratamento de dados pessoais de pessoas físicas efetivamente realizado.

6) DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS DE PESSOAS FÍSICAS

6.1. Caso haja a necessidade de a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA transferir internacionalmente dados pessoais de determinadas pessoas físicas, seja para a respectiva guarda em nuvem ou execução de atividades/operações com empresas parceiras, haverá a adoção de todas as medidas técnicas, organizacionais e administrativas compatíveis para a manutenção da proteção adequada aos dados pessoais, bem como cumprimento dos princípios que norteiam a legislação específica e respeito aos direitos dos titulares envolvidos.

6.2. Em caso de transferência internacional de dados pessoais, haverá a celebração de contratos apropriados contendo cláusulas contratuais padronizadas e/ou específicas acerca dos serviços a serem prestados pelo respectivo operador, critérios para o tratamento de dados, descrição de responsabilidades, inclusive em caso de eventual violação de dados pessoais, ou também mediante a existência de normas corporativas globais, ou ainda selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, nos termos das diretrizes indicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7) DO PERÍODO DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA garante aos titulares de dados pessoais por ela tratados, o tratamento adequado, proporcional e seguro, inclusive quanto ao respectivo processo de armazenamento/guarda, observando os seguintes critérios:

a) De acordo com o tempo exigido por lei. Para exemplificar, esclarece-se que existem algumas leis que determinam a guarda de alguns documentos por determinado período e que podem ou não conter dados pessoais, como é o caso de contratos de trabalho, Cédulas de Produto Rural, financeiras ou não, bancárias, balancetes contábeis, fiscais, dentre outros.

b) Pelo período necessário para resguardar os direitos da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA,

inclusive no que se refere às eventuais medidas judiciais, administrativas, arbitrais. A título de exemplo, haverá o respeito ao prazo prescricional aplicável no direito do trabalho, cível, ou constante no código de defesa do consumidor, dentre outros, a depender do caso a caso.

c) Pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, podendo o titular de dados requerer informações e esclarecimentos quanto à legitimidade do interesse.

d) Os dados pessoais coletados quando das simulações de investimentos feitas pelos usuários do sítio eletrônico da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA coletados exclusivamente sob a base legal do consentimento do titular serão tratados por tempo indeterminado, ressalvado o direito de os titulares revogarem o consentimento a qualquer tempo.

7.2. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA esclarece que o tratamento de dados pessoas chegará ao seu término natural nas seguintes hipóteses:

a) Quando a (s) finalidade (s) pela (s) qual (is) os dados pessoais dos titulares for (em) efetivamente atingida (s), sem que haja determinação legal para a manutenção do tratamento por determinado período ou sem que haja legítimo interesse da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA;

b) Quando o tratamento de dados pessoais se der única e exclusivamente através do consentimento do titular, e este exercer o seu direito de revogação a qualquer tempo;

c) Quando houver determinação legal no sentido de exclusão dos dados pessoais.

8) DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

8.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

  1. a)  De ser informado acerca da existência do tratamento de dados pessoais;

  2. b)  De acessar os dados pessoais tratados pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA;

  3. c)  De solicitar que haja a correção, atualização de eventuais dados pessoais desatualizados,

incorretos ou incompletos;
d) De solicitar que os dados pessoais tratados de forma excessiva e/ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
e) De solicitar que os dados pessoais tratados pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA sejam repassados a outro prestador de serviço indicado pelo próprio titular, mediante requisição expressa;
f) De requerer a eliminação dos dados pessoais tratados pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA , desde que não haja previsão legal que ampare o armazenamento por tempo superior; g) De solicitar informações acerca dos compartilhamentos de dados pessoais feitos pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA com entidades públicas e privadas;
h) De requerer informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) De se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando realizado em descumprimento com o que determina à Lei Geral Proteção de Dados;
j) De revogar, a qualquer tempo, o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais para determinadas finalidades, quando este constituir o único fundamento para o respectivo tratamento pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, como é o caso, por exemplo, dos dados pessoais fornecidos quando da simulação de investimentos não efetivada em investimento posteriormente;
k) De, a qualquer tempo, enviar reclamações ou requerimento acerca do tratamento de dados pessoais executado pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8.2. Além dos direitos indicados acima, a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA esclarece que é direito do titular de dados pessoais o tratamento adequado, necessário e que respeite não só a necessidade da coleta, manuseio, guarda e correta eliminação, como também a finalidade para a qual os dados tratados efetivamente se preste, inclusive com respeito à qualidade dos dados, não discriminação, prevenção, segurança, responsabilização, prestação de contas e transparência total durante a integralidade do tempo de tratamento, isto é, desde antes da coleta até a efetiva eliminação.

8.3. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA reitera que se encontra totalmente disponível para prestar quaisquer tipos de informações, esclarecimentos dos respectivos titulares de dados pessoais por ele tratados.

9) DA SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

9.1. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA reitera o seu compromisso em disponibilizar e manter todas as medidas técnicas, organizacionais, administrativas, de segurança e governança necessárias e adequadas para comprovar que todo processo de tratamento de dados pessoais de pessoas físicas seja realizado em conformidade com o quanto previsto não só na Lei Geral de Proteção de Dados, quanto nas demais leis, decretos, resoluções e regulamentos que nortearem o assunto.

9.2. Esclarece-se que todos os dados efetivamente coletados e tratados em decorrência da utilização do sítio eletrônico da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA (www.finpec.agr.br), bem como do seu respectivo aplicativo que possibilita a execução do investimento anteriormente simulado, são armazenados por servidores físicos instalados na sede da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA.

9.3. Esclarece-se ainda que os demais dados efetivamente coletados e tratados serão armazenados em bases de dados próprias, em servidores geridos pela própria FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, sendo que também são e/ou poderão ser armazenados de forma segura em ambientes sistêmicos ou servidores guardados em nuvem e geridos pela equipe técnica da informática que assessora a empresa, de acordo com o disposto no item 5, alíneas “a” e “b”.

9.4. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA esclarece ainda que manterá o nível de segurança da informação dentro dos padrões exigidos pela legislação específica, sendo certo que as medidas descritas abaixo, porém não se limitando a elas, serão adotadas para a proteção de dados pessoais e demais informações em todas as suas plataformas, bem como servidores:

a) Segurança a nível de infraestrutura:

1) Nível 1: Firewall externo WAF (web aplication firewall).

2) Nível 2: Content Delivery Network (CloudFront) com uso de black list por pais (atualmente a Korea no Norte está bloqueada para acesso total).

3) Nível 3: ApiGateway com uso de TLS1.2 (certificado digital https).

4) Nível 4: Firewall de rede interno Network ACL.

5) Nível 5: Firewall interno de servidores (Security Groups).

6) Nível 6: Servidores de aplicação instalados em uma subnet privada (sem acesso à internet).

7) Nível 7: Bancos de dados segregados e instalados em um subnet privada (sem acesso à internet).

8) Nível de acesso: Todo acesso é feito somente através de um Bastion Host com SSH (SHA256) e cadastrado no Nível 5 (Security Groups).

9) Backup da base de dados.

b) Segurança nível de software:

1) Toda comunicação criptografada com TLS 1.2 (https) até o Nível 6 da infraestrutura. 2) Toda autenticação de acesso aos endpoints é feita com JWT (json web token).
3) Uso de CORS (Cross Origin Resource).

4) Senhas do banco de dados guardados no Secret Manager do AWS.
5) Senhas de acesso ao app e senha de banco de dados criptografadas com Bcrypt algoritmo.

6) Primeiro cadastro e solicitação de recuperação de senha em 2 etapas (1a etapa: aplicativo – 2a etapa: confirmação via e-mail).

7) Bloqueio automático de senha erradas (acima de 9 tentativas erradas).

8) Cadastro de BlackList (e-mails) impossibilitados de acessar ou receber qualquer informação do app e do site (simulações).

c) Segurança nível disponibilidade:

1) Uso de Fail over e High Availability em 3 zonas (multi AZ) SOMENTE na camada de servidores, se uma máquina falhar um nova entra automaticamente no ar em até 5 minutos.

10) DA COLETA E USO DE COOKIES

10.1. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA esclarece, de forma bem objetiva, que cookie é um tipo de identificador em formato de arquivo de texto, que é colocado no computador/notebook/smartphone do usuário da internet, se utilizando de dados pessoais indiretos para diversas finalidades, quando da visita em um sítio eletrônico (site). Assim, existem várias modalidades de cookies, que podem ser enquadradas da seguinte forma:

a) Cookies técnico/sessão: são tidos como de caráter transitório, isto é, são apagados quando o navegador de internet é finalizado pelo usuário. Assim, são armazenados na memória temporária do computador/notebook/smartphone e são excluídos quando da finalização da tarefa.

b) Cookies persistentes: são tidos como de caráter permanente, isto é, são retidos no disco rígido do computador/notebook/smartphone até a data de expiração ou até a exclusão pelo usuário. Assim, são utilizados para coletar informações dos usuários com objetivo de identificar os respectivos comportamentos e preferências de navegação.

c) Cookies de rastreamento: são tidos como de terceiros, isto é, são aqueles inseridos na memória do computador/notebook/smartphone por um domínio diverso do site efetivamente visitado pelos usuários. Assim, são utilizados em larga escala para publicidade e marketing.

10.2. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA ressalta que, no ambiente do seu sítio eletrônico (www.finpec.agr.br) não haverá utilização de cookies e/ou nenhuma outra forma de persistência de dados dos usuários.

10.2.1. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA ressalta que, no ambiente da plataforma/aplicativo a ser disponibilizado ao usuário para efetivação do investimento e formalização da operação armazenará o ID (código único do cliente, gerado automaticamente, o e-mail e o perfil do cliente (white, red e black). Ressalta-se que essas informações serão gravadas e utilizadas somente pelo aplicativo e, portanto, não haverá visualização ou compartilhamento.

10.2.2. Não há utilização de cookies de rastreamento no domínio eletrônico da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA.

10.3. Caso haja a aceitação/ativação de determinado cookie contido no sítio eletrônico da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, esta poderá utilizar as informações necessárias, com base em seu legítimo interesse, para enviar e-mails relacionados a marketing, boletins informativos,

campanhas ou outras informações relacionadas ao escopo de atuação da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA.

10.4. Desde já os usuários têm plena ciência de que os e-mails supracitados ou aqueles encaminhados para conhecimento acerca de campanhas e eventos patrocinados pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, ainda que através de outras redes sociais (Instagram, Facebook, Linkedin, dentre outros), bem como com informativos e/ou novidades poderão conter links externos. Ainda, os usuários são devidamente cientificados de que caso não queiram acessá-los, basta não clicar nos links eventualmente enviados.

10.5. Com o intuito de dar, inclusive, mais conteúdo aos clientes, usuários e titulares de dados, a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA alerta que jamais enviará e-mails ou quaisquer outros tipos de mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados e/ou outras informações pessoais. É de suma importância que todos se conscientizem que comunicações eletrônicas fraudulentas que acabam por coletar dados pessoais não serão de responsabilidades da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, sendo que, por tal motivo, há recomendação expressa de que todos verifiquem com o máximo de cuidado o cabeçalho, os endereços eletrônicos dos remetentes, conteúdo, fotografias, logos diferentes, links suspeitos que não remetam ao sítio eletrônico oficial da FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA.

10.5. A FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA não se responsabiliza pela integralidade de conteúdo ou outras formas de coleta de dados feitas por outros sítios e/ou plataformas/aplicativos eletrônicos que não sejam o seu oficial.

11) CONCEITOS E TERMINOLOGIAS PARA ENTENDER A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. Caso algum termo ou conceito tenha soado estranho para qualquer um dos usuários, clientes, titulares de dados pessoais tratados pela FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA, cita-se abaixo as principais terminologias e conceitos para uma correta e fácil compreensão das normas, direitos, princípios e, inclusive, das boas práticas necessárias para uma regular conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Agentes de tratamento – São os controladores e os operadores de dados.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão governamental a quem é incumbido a

responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;

Banco de Dados – conjunto de dados, pessoais ou não, agrupados em meios físicos e/ou eletrônicos para facilitar rápido acesso.

Bases legais – São as hipóteses trazidas pela legislação como as que possibilitam o tratamento dos dados de forma legítima pelos agentes de tratamento. No ordenamento jurídico brasileiro são 10 as bases legais: fornecimento de consentimento pelo titular; para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos convênios ou instrumentos similares pela Administração Pública; para a realização de estudos por órgão de pesquisa; para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido dele próprio; para o exercício regular de direitos em processos judicias, administrativos ou arbitrais; para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; para atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros,

exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito.

Controlador - Toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado responsável pela recepção de dados pessoais, inclusive com a análise das bases legais e formas de tratamento, finalidades, bem como identificação de quem serão os operadores de tais dados, dentre outras atribuições e responsabilidades. Exemplos: instituição financeira, bancária, de crédito, ou qualquer empresa que empregue trabalhadores ou mantenha contratos de prestação de serviços com profissionais autônomos, dentre outras.

Dados pessoais – Qualquer informação já identificada ou identificável relacionada a uma pessoa natural. Exemplo: Nome, sobrenome, apelido, data de nascimento, números de documentos pessoais (RG, CPF, CNH, título de eleitor), endereço eletrônico, residencial, profissional, placa de veículo, IP de notebook, computador ou afins, dentre outros.

Dados pessoais sensíveis - Os dados sensíveis são aqueles que nos remetem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religiosa, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, de uma pessoa natural, estão previstos expressamente no art. 5o, inciso II, da LGPD.

Dados anonimizados – São aqueles processados para que não possam ser relacionados a qualquer pessoa, tornando esta não identificável. Portanto, desde que comprovado a anonimização segura, não há que se falar em dados pessoais.

Dados pseudonimizados – São aqueles que após tratamento específico perdem a capacidade de se associar a uma pessoa física sem a utilização adicional de informações que são mantidas em lugar seguro. Estes dados são considerados pessoais, uma vez que geralmente são acessados através de alguma chave.

Encarregado de dados – Também indicado pelo controlador e, mais conhecido no mercado atual como Data Protection Officer (DPO), possui a responsabilidade de se comunicar com os operadores de dados, demais empregados e terceirizados do controlador, especialmente no que refere as medidas necessárias à proteção de dados pessoais, bem como com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e os respectivos titulares.

Operador – É a pessoa física ou jurídica, também de direito público ou privado que recebe a atribuição do controlador de ser responsável pela execução das atividades de tratamento dos dados pessoais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo controlador. Exemplo: analistas de créditos das instituições financeiras, bancárias, de crédito, escritórios jurídicos, de contabilidade, dentre outros, contratados para auxiliar em atividades relacionadas às atividades prestadas pela empresa controladora.

Pessoa natural – Todo ser humano detentor de direitos civis, desde a concepção até a morte. Pessoa física – Toda pessoa natural, não se discutindo capacidade de atuar ou não civilmente.

Pessoa jurídica – Conjunto de pessoas ou de bens privados ou públicos, detentor de direitos e deveres civis por ficção legal.

Tratamento de dados - Todo o processo, que envolve desde a recepção, acesso e qualquer tipo de manipulação de dados pessoais, seja ela manual, automatizada, física ou eletrônica.

Transferência internacional de dados – Todo o procedimento que envolve a transferência de dados pessoais do Brasil para qualquer outro país. Exemplo: Empresa multinacional com tratamento de dados pessoais no Brasil, cuja guarda se dê no exterior.

Titulares de dados pessoais protegidos pela LGPD - Toda pessoa natural, física, detentora de dados pessoais e/ou sensíveis.

Outras terminologias, inclusive de cunho mais operacional e relacionados à segurança da informação, podem ser facilmente encontradas através da Portaria no 93, de 26 de setembro de 2019, cujo link está disponível abaixo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-93-de-26-de-setembro-de-2019-219115663

12) DA VALIDADE E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de Pessoas Físicas vigora por prazo indeterminado, sendo que a FINPEC AGRONEGÓCIOS LTDA pode, a qualquer tempo, realizar alterações, inclusões ou exclusões, desde que publique imediatamente a versão devidamente atualizada na página do seu sítio eletrônico oficial.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de 04.05.2021


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